O ano de 2026 trará mudanças significativas para o Microempreendedor Individual (MEI), incluindo um potencial aumento do limite de faturamento e maior rigor na fiscalização da renda, além do início da transição da Reforma Tributária.
As principais alterações previstas são:
• Aumento do Limite de Faturamento:
A mudança mais esperada é a elevação do teto da receita bruta anual, dos atuais R$ 81 mil, onde diversos projetos se encontram em tramitação no Congresso Nacional que propõem aumento para R$ 140 mil ou até R$ 150 mil
• Fiscalização da Renda (PF e PJ): A Receita Federal passará a somar todos os rendimentos recebidos pelo empreendedor, tanto na conta pessoa física (CPF) quanto na pessoa jurídica (CNPJ), para verificar o limite de faturamento. Isso exige um controle financeiro rigoroso para evitar o desenquadramento automático do regime.
• Reforma Tributária: A partir de 2026, inicia-se a fase de transição da Reforma Tributária. Embora o MEI continue no Simples Nacional e não precise recolher imediatamente os novos impostos (IBS e CBS), a mudança geral no sistema impactará o ambiente de negócios. A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as operações (inclusive para pessoa física) está prevista para entrar em vigor a partir de 2027.
Em resumo, o MEI continuará existindo, mas precisará se adaptar a novas regras de controle de receitas e, potencialmente, a um novo limite que permitirá o crescimento do negócio sem o desenquadramento precoce.
Diante de tais mudanças é necessário que o empresário, seja bem orientado no sentido de não ser desemquadrado e saber o que fazer e como deve ser feito seu imposto de renda, para isso é necessário a orientação de um profissional da contabilidade.
